Política de Privacidade

Em vigor a partir de 30 de setembro de 2026

O Escritório de Advocacia Leonardo Ian Rodrigues Junior, inscrito no CNPJ sob o nº 66.807.747/0001-64, tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e adota as medidas necessárias para que o tratamento de seus dados pessoais ocorra em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

O objetivo desta política é informar quais dados pessoais são coletados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e quais direitos assistem ao titular. Recomenda-se a leitura atenta.

Para os fins desta política, considera-se Usuário toda pessoa que utilize o site do escritório, acessível em www.leonardorodrigues.adv.br, e Escritório o controlador dos dados, na forma do art. 5º, VI, da LGPD.

1. Fontes dos dados pessoais

O escritório coleta dados pessoais exclusivamente quando o Usuário preenche e envia, de forma voluntária, o formulário disponível na página de contato deste site.

Não há qualquer outra forma de coleta. Quem apenas navega e lê as páginas não fornece nenhum dado pessoal ao escritório.

2. Dados pessoais tratados

O formulário de contato coleta:

• nome
• telefone
• endereço de e-mail, quando o Usuário optar por informá-lo
• canal preferido para retorno, telefone ou e-mail
• área de interesse, entre as três áreas de atuação do escritório
• a descrição do caso, redigida livremente pelo próprio Usuário

O escritório não solicita, e o Usuário não deve informar, dados que não sejam necessários a esse primeiro contato, tais como número de documento de identificação, dados bancários ou dados pessoais de terceiros.

Este site não utiliza cookies de qualquer natureza, não emprega ferramenta de análise de audiência, não registra o endereço de IP nem o comportamento de navegação do Usuário e não realiza perfilamento ou qualquer forma de decisão automatizada.

Como política própria, mais protetiva do que o mínimo exigido pela LGPD, que reserva regras específicas de proteção reforçada às crianças nos termos do art. 14, o escritório não coleta nem solicita dados pessoais de indivíduos menores de 18 anos, que não devem utilizar o formulário. Caso o escritório tome conhecimento de que recebeu informações de menor de 18 anos, desconsiderará os dados e não os manterá em suas bases.

3. Finalidades e bases legais

Os dados informados no formulário são tratados para as seguintes finalidades e com fundamento nas seguintes bases legais do art. 7º da LGPD:

Finalidade	Base legal
Responder ao contato e avaliar se a estrutura do escritório é adequada ao caso apresentado	Procedimentos preliminares relacionados a contrato, art. 7º, V
Registro do consentimento manifestado no envio do formulário	Consentimento, art. 7º, I
Exercício regular de direitos em eventual processo judicial ou administrativo	Art. 7º, VI

Os dados não são utilizados para envio de newsletter, comunicação de marketing, convite para eventos ou qualquer outra finalidade além das descritas acima.

4. Prazo de guarda e eliminação

As mensagens recebidas pelo formulário são mantidas apenas pelo período necessário às finalidades descritas.

As mensagens que não resultarem em contratação são eliminadas em até 12 (doze) meses a contar do último contato mantido com o Usuário. Quando houver contratação, os dados passam a integrar o dossiê do cliente e observam os prazos aplicáveis à guarda de documentos da advocacia.

Os dados podem ser conservados por prazo superior quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos, na forma do art. 16 da LGPD.

5. Compartilhamento

O envio do formulário é processado pelo serviço Web3Forms, que atua como operador, na forma do art. 5º, VII, da LGPD, e cuja função se limita a encaminhar o conteúdo da mensagem ao endereço de e-mail do escritório.

Fora dessa hipótese, os dados não são compartilhados, cedidos ou comercializados, ressalvado o compartilhamento com autoridades judiciais, policiais ou administrativas quando exigido por lei, norma regulatória ou ordem judicial, e o necessário ao exercício regular de direitos.

Não há transferência internacional de dados promovida pelo escritório. Caso venha a ocorrer, observará uma das hipóteses dos arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6. Sigilo profissional

As informações enviadas pelo formulário são recebidas diretamente pelo responsável técnico e protegidas pelo dever de sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, independentemente da existência de contratação posterior.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. portabilidade, observados os segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
7. informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento;
10. oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
11. petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Os direitos acima podem ser exercidos por meio do endereço privacidade@leonardorodrigues.adv.br.

Antes de responder, o escritório poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular. Os pedidos de confirmação de tratamento e de acesso são respondidos em formato simplificado de imediato ou, de forma completa, em até quinze dias, na forma do art. 19 da LGPD. As demais solicitações são respondidas em prazo razoável, observadas as circunstâncias do caso.

8. Segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, na forma do art. 46 da LGPD.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Caso seja identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o fato será comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD.

9. Sites de terceiros

Este site pode conter links para páginas mantidas por terceiros. O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses sites, e recomenda a consulta às respectivas políticas.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser alterada a qualquer tempo. As alterações passam a valer a partir de sua publicação nesta página, indicada pela data de vigência no início deste texto, e recomenda-se a consulta periódica à versão vigente.

11. Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, na forma do art. 41 da LGPD, é Leonardo Ian Rodrigues Junior, inscrito na OAB/SP 547.111.

Contato: privacidade@leonardorodrigues.adv.br